Decreto nº 43.713/2012
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.713, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/002360/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado p Colégio Estadual Carlos Pereira Guimarães Filho, situado na Rua Florença, s/nº , Jardim Belo Horizonte, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri.
Art. 2º Á unidade escolar oferecerá para jovens e adultos, o ensino fundamental - sendo que os anos iniciais poderão ser cursados na modalidade presencial e os anos finais, na modalidade presencial e semipresencial - e o ensino médio - que poderá ser cursado na modalidade presencial e semipresencial.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL