Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.717/2012
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.713, DE 13 DE JULHO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.717, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.713 , DE 13 DE JULHO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Conteúdo obsoleto)