Decreto nº 43.720/2012
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.882, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.720, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.882 , DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000833/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica REVOGADO o Decreto nº 41.882 , de 25 de maio de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 48, Loja - A, na Freguesia de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL