Decreto nº 43.731/2012
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/7146/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Modernização de Gestão de Finanças Públicas, ambos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, os seguintes cargos em comissão:
- 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Katiane Maria de Souza, matrícula nº 0932377-5;
01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Martha dos Santos, matrícula nº 0818279-2;
02 (dois) cargos em comissão Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupados por Cristina de Azevedo dos Santos Carneiro, matrícula nº 0932838-6, e Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula nº 0195809-9;
- 02 (dois) cargos em comissão Assistente II, símbolo DAI-6, objetos da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.464 , de 14/02/2012.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, fica alterado na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 06 de agosto de 2012.
Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL