Decreto nº 43.733/2012
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.733, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/6966/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10 (vago), da extinta Coordenadoria Regional 12 - Serrana IV, anteriormente ocupado por Robson Pereira de Mello, matrícula nº 0284838-0, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e automaticamente alocado à Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, que deverá ser alocado à Subsecretaria de Infraestrutura Tecnológica.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, abaixo relacionados:
a) da Superintendência de Gestão de Pessoas - 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Heloisa Werneck de Paiva, matrícula nº 0969913-3, para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação.
b) da Superintendência de Gestão de Pessoas - 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por Marta Maria Brenner, para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2012.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL