Decreto nº 43.734/2012
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.734, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5169/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, anteriormente ocupado por Rafaela dos Santos Ferreira, matrícula nº 0954691-2, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, que deverão ser alocados na mesma Coordenação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL