Decreto nº 43.741/2012
TRANSFERE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.741, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
TRANSFERE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-16/125/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-governadoria, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Carlos Soutinho de Mello, ID. Funcional nº 4195276-6, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012
SÉRGIO CABRAL