Decreto nº 43.745/2012
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.745, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651158/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente II, símbolo DAI-6, objetos do Decreto nº 43.370 , de 23/12/2011, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria (Assessorias Jurídica e Técnica), para a Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade a contra de 04 de julho de 2012.
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL