Decreto nº 43.781/2012
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.781, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-04/8228/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante Camila Ramos Pinheiro, matrícula nº 0959533-1, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, para a Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral do Estado.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
a) Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;
b) Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL