Decreto nº 43.782/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.782, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
(Revogado pelo Decreto nº 47923 /2022) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/91390/2012, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE Nº 43.782 DE 11/9/2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE transformação
Qt Cargos em comissão Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo
a) 01 Diretor de Unidade DAS-7 01 Subdiretor Geral DAS-8
b) 02 Assistente DAS-6 03 Chefe de Setor DAM
c) 01 Diretor Adjunto DAS-6 08 Ajudante I DAI-1
d) 01 Assistente II DAI-6 - -
Últimos Ocupantes: a) Marcel Lima de Freitas b) Aparecida Kazue Esaki b) Germano Ferreira de Lima c) Verônica Alves de Sá dos Santos d) Alexandre Alves Bezerra