Decreto nº 43.857/2012
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.586, DE 14 DE MAIO DE 2012, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO E DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 43.857, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.586 , DE 14 DE MAIO DE 2012, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO E DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/30449/2011,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto Estadual nº 43.586 , de 14 de maio de 2012, passa a conter a seguinte redação:
"Art. 2º - Os Institutos Superiores abrangidos por este Decreto, passam a ter a seguinte denominação, conforme o Município da respectiva localização:
I - FAETERJ Santo Antônio de Pádua;
II - FAETERJ Bom Jesus do Itabapoana;
III - FAETERJ Itaperuna;
IV - FAETERJ Três Rios;
V - FAETERJ Rio de Janeiro;
VI - FAETERJ Petrópolis;
VII - FAETERJ Campos dos Goytacazes;
VIII - FAETERJ Duque de Caxias.?
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL