Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 43.887/2012

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE É DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 43.887, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE É DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651367/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a nomenclatura do Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CAEVS, para Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde-CIEVS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2012.

SÉRGIO CABRAL