Decreto nº 43.894/2012
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES TIPO "D" DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.894, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES TIPO "D" DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dó Processo nº E-03/77/2012;
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.669 , de 09 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica atribuído o valor da gratificação da função de Diretor Adjunto das unidades escolares classificadas como tipo "D" na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar; de 21 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO AO DECRETO Nº 43894 /2012
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES TIPO "D" CLASSIFICAÇÃO DA ESCOLA VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Diretor Adjunto
D R$ 71,82