Decreto nº 43.896/2012
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.435, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
DECRETO Nº 43.896, 16 DE OUTUBRO DE 2012.
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.435 , DE 24 DE JANEIRO DE 2012, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no processo nº E-12/39/2012,
DECRETA:
Art. 1º O inciso I do
Art. 1º do Decreto Estadual nº 43.435 , de 24 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
I - O imóvel situado na Rua Washington Luis, nº 47/49, nesta cidade, objeto da matrícula nº 08955.
(...)".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.
SÉRGIO CABRAL