Decreto nº 43.917/2012
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.917, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/8962/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, anteriormente ocupado por Sony Cândido Caetano Ferreira, matrícula nº 1165721-0, da extinta Coordenadoria Regional 13 - Centro Sul I, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo alocados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Fica transferido da extinta Coordenadoria Regional 16 - Médio Paraíba II, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Silvia Orlangia das Dores Rodrigues, matrícula nº 0158842-5, para a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, de 30 de outubro de 2012.
SÉRGIO CABRAL