Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.924/2012
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.924, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)