Decreto nº 43.930/2012
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.930, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/10006/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, anteriormente ocupado por Jader Campos Santos, matrícula nº 942480-5, da extinta Coordenadoria Regional 19 - Metropolitana I e 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Roselene Alves, matrícula 946627-7, da extinta Coordenadoria Regional 17 - Médio Paraíba III, em 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, alocados ao Gabinete do Secretário e 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, sendo alocado na Coordenação de Programação e Controle Orçamentário, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL