Decreto nº 43.931/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DEPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.931, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DEPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-04/9369/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - Contadoria Geral do Estado, os cargos em comissão relacionados no anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto; fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- CONTADORIA GERAL DO ESTADO - ficam excluídos: 03 (três) cargos em comissão de Assessor Contábil, símbolo, DAS-8, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, e incluídos: 03 (três) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 e 06 (seis) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7.
Art. 3º O art. 1º do Decreto nº 43.510 , de 07 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender, a estrutura organizacional da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupados por Sheila Vitoriano da Conceição, matrícula nº 0946677-2, Karine Nascimento Silva Venancio, Matrícula nº 0973742-0, Graça Moema Martins Cardoso, matrícula nº 0195946-9 e Karien Cristina Santos de Melo, matrícula nº 0973743-8, em 06 (seis) cargos em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, sendo alocados à Junta de Revisão Fiscal".
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2012.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.931, De 09/11/2012 CARGOS A SEREM TRAN3F0RMAD0S CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em comissão Símbolo Qt. Cargos em comissão Símbolo
a) 03 Assessor Contábil DAS-8 03 Coordenador (Coordenações: de Estudos Manuais; de Consolidação e Demonstrativos Contábeis: e de Produção) DAS-8
b) 04 Assessor Contábil II DAS-7 06 Diretor de Departamento (Departamentos: de Contas de Gestão: de Relatórios Fiscais: de Consol. é Demonst. Contábeis: de Plano de Contas e Tabelas de Eventos; 1º Deptº de Análise Contábil e 2º Deptº de Análise Contábil) DAS-7
c) 02 Assessor DAS-7 - -
Últimos Ocupantes:
a) José Valter Cavalcante, ID Funcional nº 2039684-4
Luiz Felipe Martins Correa, ID Funcional nº 194286-2
Gilson Magrani, ID Funcional nº 191958-3
b) Celso de Brito Borba, ID Funcional nº 207156-8
André Pereira de Sousa, ID Funcional nº 607957-1
Eduardo Lurnel Gonçalves, ID Funcional nº 1943013-2
Adalberto Soares de Melo, ID Funcional nº 1958367-2
c) João José Tardin de Rezende, ID Funcional nº 5005469-4
Marcelo Jandussi Walther de Almeida, matrícula nº 4412058-5