Decreto nº 43.934/2012
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.934, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-12/020.675/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA de 04 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, atualmente ocupados por Cássia Pinheiro Mendes, Ademir Lage, Rodolfo Maciel Diniz e Silvana Monteiro da Silva, mantendo-se os mesmos ocupantes e simbologia.
Art. 2º Em consequência do disposto nos art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo II da Lei nº 4556 , de 06/06/2005, com a exclusão de 04 (quatro) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8 e a inclusão de 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL