Decreto nº 43.940/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DEPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.940, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DEPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-04/9092/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa na estrutura básica da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- CONTADORIA GERAL DO ESTADO - ficam excluídos 20 (vinte) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, 04 (quatro) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-7, 02 (dois) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, 02 (dois) cargos em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 e incluídos 20 (vinte) cargos em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8 - 03 (três) cargos em comissão de Assessor Setorial, I, símbolo DAS-8, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, e 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7.
Art. 3º O item 2 do art. 2º do Decreto nº 42,991, de 25 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
1 - (...)
2 - Ouvidoria - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5".
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 12 de setembro de 2012.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43940 DE 14/11/2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em comissão Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo
a) 20 Assessor-Chefe DAS-8 20 Coordenador Setorial II DAS-8
b) 01 Assessor Contábil DAS-8 03 Assessor Setorial I DAS-8
c) 04 Coordenador DAS-8 04 Assessor Contábil DAS-8
d) 01 Diretor de Departamento DAS-8 05 Assessor Setorial II DAS-7
e) 01 Assessor DAS-8 - - -
f) 01 Assessor Contábil DAS-7 - - -
g) 02 Diretor de Departamento DAS-7 - - -
h) 02 Gerente DAS-7 - - -
Últimos Ocupantes:
a) Sheila de Souza Pereira Mariano, ID Funcional nº 0431703-7
Maria das Dores Macharet, ID Funcional nº 0202945-4
Sandra Rodrigues Fernandes, ID Funcional nº 0271035-5
Marizete da Silva Fonseca de Oliveira, ID Funcional nº 0061972-0
João Batista Martins Lopes, ID, Funcional 0194305-6
João Ismaet Advíncola Coelho, ID Funcional nº 0194939-2
José Roberto Cabral de Mendonça, ID Funcional nº 000196241-6
Celso Santos de Oliveira, ID Funcional nº 0300029-4
Mario Sergio de Faria, ID Funcional nº 0087226-7
Marcus Vinicius Brigido Costa, ID Funcional nº 0193576-3
Francisco Carlos Rodrigues Coelho, ID Funcional nº 0315310-6
Wagner Montai vão, ID Funcional nº 193726-5
Nilton de Paiva. Filho, ID Funcional nº 0196245-8
Oswaldo Gomes de Souza, ID Funcional nº 0194357-3
Ademir Rodrigues Cesar, ID Funcional nº 0201357-6
Elen Mareia Generine Azambuja, ID Funcional nº 0196237-7
Mario Luiz Baggio, ID Funcional nº 0321552-6
Wellington Gabriel Santos, ID Funcional nº 000087459-1
Heloisa da Silva Rosa, ID Funcional nº 000201155-7
Raquel Guimarães da Silva, matrícula nº 0970621-9
b) Sérgio Maurício Nunes Tavares, ID Funcional nº 0194298-4
c) Aureny Martins de Carvalho, ID Funcional nº 0201219-4
Alexandre Pantoja Correa Mala, matrícula nº 0433397-9
Damião José da Silva, ID Funcional nº 0201361-5
José Roberto Cabral de Mendonça, ID Funcional nº 0196241-6
d) Glauco Pinheiro de Oliveira, ID Funcional nº 0194433-4
e) Esteia Gonçalves Gomes, ID Funcional nº 000087225-6
f) Sérgio Roberto Ferreira das Neves, ID Funcional nº 0970636-7
g) Luiz Rodrigues de Mattos, ID Funcional nº 0201329-3
Alba Valéria Almeida Barbosa, ID Funcional nº 0194392-5
h) Nádia Cristina Chagas Moreno, ID Funcional nº 0322401-2
Eduardo Olímpio dos Santos, ID Funcionai nº 0433453-2