Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.955/2012
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA.
DECRETO Nº 43.955, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA.
(conteúdo obsoleto)