Decreto nº 43.962/2012
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.962, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10626/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUG, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e ali mencionados.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (vago), anteriormente ocupado por Camilla da Silva Mesquita, matrícula nº 972832-0, da Coordenação de Transportes, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia para a Superintendência de Infraestrutura, da mesma Subsecretaria, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (vago), anteriormente ocupado por Ana Paula Queiroz dos Santos, ID Funcional nº 4330706-0, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva para a Divisão de Apoio Administrativo, da mesma Superintendência.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de dezembro de 2012.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.
SERGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43962, DE 03/11/2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Símb. Qt. Cargo em Comissão Símb.
a) 02 Coordenador Regional DAS-10 02 Assistente (Sup. Técnica Administrativa) DAS-6
b) 01 Coordenador de Coordenação DAS-7 01 Assistente (Sup. De Infraestrutura) DAS-6
c) 01 Assistente DAS-6 01 Assistente II (Dir. De Apoio Administrativo, da Sup. Técnica Administrativa) DAI-6
- - - 02 Assistente II (Coord. de Protocolo e Publicação Oficial, da Sup. Técnica Administrativa) DAI-6
- - - 02 Assistente II (Coord. De Documentação e Arquivo, da Diretoria de Doc. e Protocolo, da Sup. Técnica Adm.) DAI-6
- - - 01 Assistente II (Superintendência de Infraestrutura) DAI-6
- - - 01 Assistente II (Divisão de Apoio Administrativo, da SUPOF) DAI-6
Último Ocupante:
a) Ana Valentina Natal Meirelles, matrícula nº 0247570-5
Vitor Ricardo de Azevedo Fonseca, matrícula nº 5006699-2;
b) Elizabeth Mauller Barcellos de Miranda, ID Funcional nº 4329638-6;
c) Maria Ines Reis D`Ávila Borges, matrícula nº 0291076-8;