Decreto nº 43.980/2012
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.980, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9368/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão abaixo relacionados:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, ocupado por Paulo Henrique Feijó da Silva, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, para a Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas;
b) 01 (um) cargo em comissão, de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Lívia Ramos Muniz, da Assessoria de Comunicação Social, para a Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas;
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, na parte que lhe cabe, bem como o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
a) Da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG;
b) Da Assessoria de Comunicação Social - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG;
c) Da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, e Assessor-Chefe, símbolo DG.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL