Decreto nº 43.981/2012
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.981, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651547/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 43.370 , de 23/12/2011, da Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, para a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a contar de 07 de agosto de 2012.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL