Decreto nº 44.023/2013
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.023 DE 08 DE JANEIRO DE 2013
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53860/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos, da Superintendência de Normas Políticas de Logística, da Subsecretaria de Recursos Logísticos e a Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios, da Superintendência de Controle, da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vagos, anteriormente ocupados por Silvia Resende Ribeiro de Lima, ID Funcional nº 5.005.273-0 e Maria Helena Salles Bello, ID Funcional nº 2.708.544-9, em 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, alocados nas Coordenadorias ora instituídas.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Coordenadoria de Gestão Orçamentária da Área de Segurança, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento da SEPLAG, para Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais da Área de Segurança.
Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"2 - Órgão de Planejamento e Estudos Estratégicos
2.2 - Subsecretaria de Orçamento
2.2.1 - Superintendência de Programação Orçamentária
2.2.1.1 - Coordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários
2.2.1.2 - Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais Pública
2.2.1.3 - Coordenadoria da Gestão da Programação Orçamentária
2.2.1.4 - Coordenadoria de Analise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais da Área de Segurança
3 - Órgãos de Gestão e Supervisão de Atividades-Fim
3.1 - Subsecretaria de Recursos Logísticos
3.1.2 - Superintendência de Normas e Políticas de Logística
3.1.2.1 - Coordenadoria de Normas e Análise de Processo de Logística
3.1.2.2 - Coordenadoria Central da Rede Logística
3.1.2.3 - Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos
3.2 - Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário
3.2.1 - Superintendência de Controle
3.2.1.1 - Coordenadoria de Acompanhamento Processual
3.2.1.2 - Coordenadoria de Registro Imobiliário
3.2.1.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios
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Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.
SÉRGIO CABRAL