Decreto nº 44.024/2013
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.024, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/11523/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, anteriormente ocupado por Maria das Graças Antunes de Araújo, matrícula 5014287-6, da extinta Coordenadoria Regional 26 - Metropolitana III, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo todos alocados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013.
SÉRGIO CABRAL