Decreto nº 44.031/2013
Transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.031, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/0534/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Fabio Augusto Fernandes, matrícula nº 0836229-5, em 04 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013.
SÉRGIO CABRAL