Decreto nº 44.066/2013
Transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
DECRETO Nº 44.066, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
Transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/001/592/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da extinta Coordenadoria Regional 22 - Metropolitana VIII, anteriormente ocupado por Sylmar Lannes EI-Jaick, matrícula nº 6024061-1, em 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18 de janeiro de 2013.
Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.
SÉRGIO CABRAL