Decreto nº 44.091/2013
Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
DECRETO Nº 44.091, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/001/1021/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, para atender a estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) Cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, da extinta Coordenadoria Regional 20 - Metropolitana VI, anteriormente ocupado por Ana Paula Sá Freire Bastos, matrícula nº 0957046-6, para a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro 2013.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.
SÉRGIO CABRAL