Decreto nº 44.092/2013
Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
DECRETO Nº 44.092, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/001/1312/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, para atender a estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino e Gestão e Integração, da extinta Coordenadoria Regional 05 - Norte Fluminense II, anteriormente ocupado por Célia Maria de Souza Figueiredo, matrícula nº 0
0157697-4, para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 25 de fevereiro 2013.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.
SÉRGIO CABRAL