Decreto nº 44.096/2013
Prorroga o mandato do conselho estadual de saúde do rio de janeiro e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.096, DE 04 DE MARÇO DE 2013.
Prorroga o mandato do conselho estadual de saúde do rio de janeiro e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/9269/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos Conselheiros do Conselho Estadual de v Saúde por 07 (sete) meses.
Parágrafo único. No prazo mencionado no caput deste artigo deverá ser realizada a eleição dos novos Conselheiros e as respectivas nomeações, na forma da Lei Complementar nº 71 /91.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 04 de outubro de 2012.
Rio de Janeiro, 04 de março de 2013.
SÉRGIO CABRAL