Decreto nº 44.117/2013
ALOCA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.117 DE 13 DE MARÇO DE 2013
ALOCA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, 01 (um) cargo em comissão, de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, oriundo da Lei nº 6.366 , de 20/12/2012.
Art. 2º O subitem 22 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada, com a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2013
SÉRGIO CABRAL