Decreto nº 44.125/2013
Dispõe sobre a estrutura básica da secretaria de estado de transportes - SETRANS e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.125, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
(Revogado pelo Decreto nº 46607 /2019) Dispõe sobre a estrutura básica da secretaria de estado de transportes - SETRANS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/170/2013, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, a Coordenação de Transporte Aquaviário.
Art. 2º Fica transformado sem aumento de despesa, na estrutura básica da SETRANS, o cargo em comissão, vago, constante do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º Em consequência ao disposto no artigo 2º deste Decreto, fica alterado o subitem 15, do item II do Anexo I ao Decreto nº 40486 , de 01.01.2007, e suas alterações, ao que se refere ao quantitativo de cargos.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. SÉRGIO CABRAL Anexo Único a que se refere o Decreto nº , de / /2013 CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
QT. CARGO EM COMISSÃO SB. QT. CARGOS EM COMISSÃO SB.
01 Superintendente (Superintendência de Programas e Projetos Especiais) DG 01 Superintendente Superintendência de Programas e Projetos Especiais) DAS-8
- - - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
- - - 01 Coordenador DAS-8
- - 04 Assistente DAS-6
- - - 02 Assistente II DAÍ-6
- - - COORDENAÇÃO GERAL DE CONTROLE E CONCESSÃO DE VALE SOCIAL
- - - 08 Assistente DAS-6
- - - 11 Assistente II DAÍ-6
Último ocupante: Tatiana Vaz Carius, ID Funcional nº 4379978-7