Decreto nº 44.130/2013

DECRETO Nº 44.130 DE 20 DE MARÇO DE 2013

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10031/2012, DECRETA:

Art. 1º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP, passa a vigorar de acordo com o Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEAP, os cargos em comissão relacionados nos Anexos II e III deste Decreto.

Art. 3º Fica alterado o item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01 de janeiro de 2007, e suas modificações, para que sejam incluídos os cargos em comissão elencados no Anexo II do presente Decreto.

Art. 4º Ficam criados os órgãos abaixo relacionados, para atender às necessidades básicas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP: I - 06 (seis) Cadeias Públicas a serem instaladas nos municípios de São Gonçalo, Magé, Rio Claro, Resende, Região dos Lagos e de Carmo, II - Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, III - Assessoria de Inquérito Administrativo, IV - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.

Art. 5º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEAP, 02 (dois) cargos em comissão, de Símbolo DG, objetos da Lei nº 6366 , de 20/12/2012, nos cargos em comissão relacionados no Anexo IV e na forma ali mencionada.

Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput, será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 42.299 , de 12/02/2010.

Art. 6º A Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, e a Coordenação de Classificação da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, ficam transferidas, respectivamente, para a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária e para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da SEAP.

Art. 7º Os órgãos da estrutura organizacional da SEAP relacionados no Anexo V a este Decreto passam a ter novas denominações na forma ali mencionada.

Art. 8º O Presídio Hélio Gomes, passa a denominar-se CADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES e a situar-se na Estrada Rio Bonito, s/n Bairro do Saco, município de Magé.

Art. 9º Ficam extintos na estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP, a Assessoria de Controle Interno e a Assessoria de Contabilidade Analítica, nos termos do Decreto nº 43.332 , de 06 de dezembro de 2011.

Art. 10. Ficam alteradas as denominações de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (Superintendência de Compras e Licitações) para Assessor Especial (Gabinete do Secretário) e 03 (três) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8 (Departamento de Administração de Pessoal, Departamento de Compras e Departamento de Material e Patrimônio), para Assessor, sendo alocados, respectivamente, na Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e na Superintendência de Recursos Humanos, mantendo-se a mesma simbologia.

Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica alterado o item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01 de janeiro de 2007, e suas modificações, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Licitações e a inclusão de 01 (um) Assessor Especial, símbolo DG do Gabinete do Secretário.

Art. 11. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266 , de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.

Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. SERGIO CABRAL

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .130 DE 20/03/2013 ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO 1. Gabinete do Secretário 1.1 Chefia de Gabinete 1.2 Assessoria Jurídica 1.3 Assessoria de Planejamento e Gestão 1.4 Assessoria Especial 1.5 Assessoria de Comunicação Social 1.6 Subsecretaria Geral 1.6.1 Chefia de Gabinete 1.6.2 Ouvidoria 1.7 Assessoria de Inquérito Administrativo 1.7.1 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 1.7.2 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo II - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO 1. Corregedoria 1.1 Divisão de Inteligência 1.2 Centro de Controle e Monitoramento III - ÓRGÃO COLEGIADO 1. Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro CPERJ 1.1 Secretaria IV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA 1. Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário 1.1 Divisão de Apoio Administrativo 1.2 Divisão de Inteligência 1.3 Divisão de Ações Especializadas 1.4 Divisão de Busca Eletrônica 1.5 Divisão de Contra-Inteligência 1.6 Divisão de Informática V - ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS 1. Fundo Especial Penitenciário FUESP VI - ENTE VINCULADO 1. Fundação Santa Cabrini FSC VII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 1. Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica 1.1 Escola de Gestão Penitenciária 1.1.1 Centro de Estudos e Pesquisa 1.1.2 Centro de Instrução Especializada 1.1.3 Secretaria 1.1.4 Divisão de Administração 1.1.5 Divisão Pedagógica 1.1.6 Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino 1.1.7 Divisão de Eventos Culturais 1.2 Superintendência de Recursos Humanos 1.2.1 Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado 1.2.2 Divisão de Cadastro e Assentamento Funcionais 1.2.3 Divisão de Comando e Controle de Pagamento 1.2.4 Divisão de Direitos e Vantagens 1.2.5 Divisão de Apoio Técnico 1.2.6 Divisão de Controle de Frequência e Lotação 1.2.7 Divisão de Promoção Funcional 1.2.8 Divisão de Controle de Escalas 1.2.9 Coordenação de Saúde Ocupacional 1.2.10 Creche Tuta Massot Kress 1.3 Superintendência de Tecnologia da Informação 1.3.1 Divisão de Manutenção 1.3.2 Divisão de Telecomunicação 1.3.3 Divisão de Rede de Computadores 1.3.4 Divisão de Desenvolvimento 1.3.5 Divisão de Administração 2. Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura 2.1 Superintendência de Transporte 2.1.1 Departamento de Manutenção 2.1.1.1 Divisão de Oficinas 2.1.1.2 Divisão de Controle de Material e Combustível 2.2 Superintendência Geral de Suprimentos 2.2.1 Coordenação de Compras 2.2.2 Coordenação de Material e Patrimônio 2.2.2.1 Divisão de Subsistência e Material 2.2.2.2 Divisão de Patrimônio 2.3 Superintendência de Engenharia 2.3.1 Divisão de Projetos 2.3.2 Divisão de Orçamentos 2.3.3 Divisão de Fiscalização 2.4 Superintendência Geral de Administração e Finanças 2.4.1 Coordenação de Contratos e Convênios 2.4.2 Divisão de Apoio Administrativo 2.4.3 Divisão de Administração Financeira 2.4.4 Divisão de Liquidação 2.4.5 Divisão de Cronológicos 2.5 Comissão Permanente de Licitação 2.6 Administração do Complexo de Gericinó 3. Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário 3.1 Coordenação de Inserção Social 3.1.1 Divisão de Educação, Cultura e Esporte 3.1.2 Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos 3.1.3 Divisão de Controle de Salário Penitenciário 3.2 Coordenação de Serviço Social 3.2.1 Divisão de Supervisão e Acompanhamento 3.2.2 Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial 3.2.3 Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento 3.3 Coordenação de Psicologia 3.3.1 Divisão de Supervisão e Acompanhamento 3.4 Coordenação de Classificação 3.5 Patrono Magarinos Torres 3.6 Divisão de Administração 3.7 Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária 3.7.1 Divisão Médico Ambulatorial 3.7.2 Divisão de Odontologia 3.7.3 Divisão de Enfermagem 3.7.4 Divisão da Tecnologia da Informação em Saúde 3.7.5 Divisão de Insumos de Saúde 3.7.6 Divisão de Prevenção e Tratamento em Dependência Química 3.7.7 Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária 3.7.8 Hospital Fábio Soares Maciel 3.7.9 Instituto de Perícias Heitor Carrilho 3.7.10 Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro 3.7.11 Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros 3.7.12 Sanatório Penal 3.7.13 Hospital Penal de Niterói 3.7.14 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo 3.7.15 Unidade Materno Infantil VIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA 4. Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional 4.1 Divisão de Administração 4.2 Coordenação de Segurança 4.2.1 Divisão de Administração 4.2.2 Departamento dos Serviços de Operações Especiais 4.3 Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal 4.3.1 Divisão de Informação Jurídica 4.3.2 Divisão de Cadastro Jurídico 4.3.3 Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário 4.3.4 Divisão de Administração 4.4 Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó 4.4.1.1 Instituto Penal Plácido Sá Carvalho 4.4.1.2 Penitenciária Alfredo Tranjan 4.4.1.3 Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira 4.4.1.4 Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino 4.4.1.5 Penitenciária Muniz Sodré 4.4.1.6 Penitenciária Talavera Bruce 4.4.1.7 Instituto Penal Vicente Piragibe 4.4.1.8 Penitenciária Dr. Serrano Neves 4.4.1.9 Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho 4.4.1.10 Cadeia Pública Jorge Santana 4.4.1.11 Cadeia Pública Pedro Melo da Silva 4.4.1.12 Presídio Elizabeth Sá Rego 4.4.1.13 Presídio Nelson Hungria 4.4.1.14 Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha 4.4.1.15 Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho 4.4.1.16 Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho 4.4.1.17 Penitenciária Lemos Brito 4.4.1.18 Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira 4.4.1.19 Cadeia Pública Bandeira Stampa 4.4.1.19. Penitenciária Bandeira Stampa (Redação dada pelo Decreto nº 44458 /2013) 4.4.1.20 Cadeia Pública José Frederico Marques 4.4.1.21 Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza 4.5 Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio 4.5.1 Penitenciária Milton Dias Moreira 4.5.1. Cadeia Pública Milton Dias Moreira (Redação dada pelo Decreto nº 44458 /2013) 4.5.2 Presídio Evaristo de Moraes 4.5.2. Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste (Redação dada pelo Decreto nº 44458 /2013) 4.5.3 Presídio Ary Franco 4.5.4 Cadeia Pública Cotrin Neto 4.5.5 Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth 4.5.6 Casa do Albergado Crispim Ventino 4.5.7 Instituto Penal Cândido Mendes 4.5.8 Presídio João Carlos da Silva 4.5.9 Instituo Penal Oscar Stevenson 4.5.10 Cadeia Pública de Resende 4.5.11 Cadeia Pública de Rio Claro 4.5.12 Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste 4.5.13 Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos 4.5.14 Instituto Penal Edgard Costa 4.5.15 Presídio Carlos Tinoco da Fonseca 4.5.16 Penitenciária Vieira Ferreira Neto 4.5.17 Cadeia Pública Romeiro Neto 4.5.18 Presídio Diomedes Vinhosa Muniz 4.5.19 Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro 4.5.20 Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro 4.5.21 Presídio Nilza da Silva Santos 4.5.22 Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha 4.5.22. Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha (Redação dada pelo Decreto nº 44458 /2013) 4.5.23 Cadeia Pública Hélio Gomes 4.5.24 Cadeia Pública de Magé 4.5.25 Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli 4.5.26 Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues 4.5.27 Cadeia Pública da Região dos Lagos 4.5.28 Cadeia Pública de Carmo

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .130 DE 20/03/2013 Lei nº 6.366 , de 20/12/2012

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .130 DE 20/03/2013 Lei nº 6.366 , de 20/12/2012 QT. CARGOS EM COMISSÃO SB.

03 Coordenador (Coordenações de Contratos e Convênios; de Compras; e de Material e Patrimônio) DAS-8

01 Presidente de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-8

01 Assessor Revisor (Superintendência de Inquérito Administrativo) DAS-8

ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .130 DE 20/03/2013 QT. CARGOS EM COMISSÃO SB.

06 Diretor (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAS-7

04 Assessor (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-7

02 Vogal de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-7

06 Subdiretor (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAS-6

01 Subdiretor (Creche Tuta Massot Kressil) DAS-6

01 Subdiretor de Unidade (Unidade Materno Infantil) DAS-6

01 Assistente (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-6

01 Secretário de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-6

02 Diretor de Divisão (Divisão de Promoção Funcional e Divisão de Controle de Escalas) DAS-6

18 Chefe de Serviço (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAI-6

36 Chefe de

Seção (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAI-6

02 Secretário II (Subsecretaria Geral e Ouvidoria) DAI-5

ANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .130 DE 20/03/2013 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO

Departamento Geral de Administração e Finanças Superintendência Geral de Administração e Finanças

Superintendência de Logística Superintendência de Transportes

Chefe do Serviço de Ambulatório do Complexo do Gericinó Chefe do Serviço de Análise Processual

Chefe do Serviço de Ambulatório Central Chefe do Serviço de Apostilamentos

Departamento de Transportes Departamento de Manutenção

Divisão de Manutenção Divisão de Oficinas

Superintendência de Informática Superintendência de Tecnologia da Informação

Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional

Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio

Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste

Divisão de Coordenação e Supervisão da Coordenação de Serviço Social Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Serviço Social.

Divisão de Obras e Instalações de Niterói Divisão de Projetos

Divisão de Obras e Instalações de Gericinó Divisão de Orçamentos

Divisão de Obras e Instalações de Unidades Isoladas Divisão de Fiscalização

Presídio Feminino Presídio Nilza da Silva Santos

Creche Janete Rocha Medeiros Creche Tuta Massot Kress

Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho Instituto de Perícias Heitor Carrilho

QT. CARGOS EM COMISSÃO SB. 03 Coordenador (Coordenações de Contratos e Convênios; de Compras; e de Material e Patrimônio) DAS-8 01 Presidente de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-8 01 Assessor Revisor (Superintendência de Inquérito Administrativo) DAS-8 QT. CARGOS EM COMISSÃO SB. 06 Diretor (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAS-7 04 Assessor (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-7 02 Vogal de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-7 06 Subdiretor (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAS-6 01 Subdiretor (Creche Tuta Massot Kressil) DAS-6 01 Subdiretor de Unidade (Unidade Materno Infantil) DAS-6 01 Assistente (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-6 01 Secretário de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) DAS-6 02 Diretor de Divisão (Divisão de Promoção Funcional e Divisão de Controle de Escalas) DAS-6 18 Chefe de Serviço (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAI-6 36 Chefe de

Seção (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) DAI-6 02 Secretário II (Subsecretaria Geral e Ouvidoria) DAI-5 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO Departamento Geral de Administração e Finanças Superintendência Geral de Administração e Finanças Superintendência de Logística Superintendência de Transportes Chefe do Serviço de Ambulatório do Complexo do Gericinó Chefe do Serviço de Análise Processual Chefe do Serviço de Ambulatório Central Chefe do Serviço de Apostilamentos Departamento de Transportes Departamento de Manutenção Divisão de Manutenção Divisão de Oficinas Superintendência de Informática Superintendência de Tecnologia da Informação Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste Divisão de Coordenação e Supervisão da Coordenação de Serviço Social Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Serviço Social. Divisão de Obras e Instalações de Niterói Divisão de Projetos Divisão de Obras e Instalações de Gericinó Divisão de Orçamentos Divisão de Obras e Instalações de Unidades Isoladas Divisão de Fiscalização Presídio Feminino Presídio Nilza da Silva Santos Creche Janete Rocha Medeiros Creche Tuta Massot Kress Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho Instituto de Perícias Heitor Carrilho