Decreto nº 44.141/2013
Dispõe sobre a estrutura da secretaria de educação - SEEDUC, e da outras providências.
DECRETO Nº 44.141, DE 01 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a estrutura da secretaria de educação - SEEDUC, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/001/716/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC a Gerência de Negócios e Processos, da Assessoria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por João Luiz do Passo, matrícula nº 954798-5, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo alocados na Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.
Art. 3º O Anexo Único a que se refere o Decreto nº 44.077 , de 21/02/2013, fica retificado na forma do Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07 de fevereiro 2013, no que dispõe os artigos 1º e 2º deste Decreto.
Rio de Janeiro, 01 de abril de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Anexo Único a que se refere o Decreto nº 44141, de 01/04/2013 CARGOS S SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Sb. Qt. Cargo em Comissão Sb.
04 Coordenador Regional (das extintas Coordenadorias Regionais - Metropolitanas IV, V, IX e X) DAS-10 02 Assessor (Subsecretaria de Infraestrutura Tecnologia) DAS-7
- - - 01 Assistente (Coord. de Gestão de Contratos Estratégicos) DAS-6
- - - 01 Assistente (Subsecretaria de Gestão de Pessoas) DAS-6
- - * 01 Assistente (Diretoria de Pagamento) DAS-6
- - - 01 Assistente (Subsecretaria de Infraestrutura Tecnologia) DAS-6
- - - 01 Assistente II (Coord. de Gestão de Contratos Estratégicos) DAI-6
- - - 01 Assistente II (Coordenação de Compras) DAI-6
Últimos Ocupantes:
Marise Moreira Ribeiro, matrícula nº 0248851-8
Rita de Cássia Duque Estrada, matrícula nº 5021943-5
Gilda Valéria Thomaz Almeida de Oliveira, matrícula nº 0233180-9
Suely Lopes da Silva, matrícula nº 0514603-0.