Decreto nº 44.143/2013

DECRETO Nº 44.143, DE 02 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a estrutura da secretaria de estado de fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/137/2013, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos do Decreto 40.613 , de 15/02/2007, e suas modificações, que estabeleceu a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, "Art. 5º 2.2 - Subsecretaria de Finanças; Assessoria 2.2.1 Superintendência de Finanças; 2.2.11 Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico; 2.2.1.2 Coordenação de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais; 2.2.1.3 Coordenação de Gestão de Obrigações; 2.2.1.4 Coordenação de Conciliação de Receita. 2.2.2 Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira; 2.2.2.1 Coordenação de Controle e Conciliação Bancária; 2.2.2.2 Coordenação de Execução Financeira. 2.2.3 Superintendência do Tesouro Estadual; 2.2.3.1 Coordenação de Planejamento Financeiro; 2.2.3.2 Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos; 2.2.3.3 Coordenação de Controle de Pagamentos; 2.2.3.4 Coordenação de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos. 2.2.4 Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual; 2.2.4.1 Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta; 2.2.4.2 Coordenação de Precatórios; 2.2.4.3 Coordenação de Gestão da Dívida. 2.2.5 Superintendência de Captação de Recursos; 2.2.5.1 Coordenação de Convênios; 2.2.5.2 Coordenação de Operações de Crédito; 2.2.5.3 Coordenação de Captação de Recursos; 2.2.5.4 Coordenação de Análise de Parcerias Público Privadas."

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no anexo I a este Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 3º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SUBFIN da Secretaria de Estado de Fazenda, 09 (nove) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (Coordenação de Gestão da Dívida) e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.

Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo será utilizada parte do saldo remanescente do Decreto nº 42.299 , de 12/02/2010.

Art. 4º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, bem como os órgãos abaixo relacionados, no âmbito da SEFAZ: a) Um cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por JULIANA AZEVEDO CRUZ, Id Funcional nº 4316946-5, do Gabinete do Secretário, para a Subsecretaria de Finanças. b) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com seu respectivo ocupante DANIEL SOARES DOS SANTOS, Id Funcionai nº 5010525-6, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, para a Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças. c) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com o seu ocupante ALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA, Oficial de Fazenda C, Id Funcional nº 4398726-5, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, para a Coordenação de Controle e Conciliação Bancária, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças. d) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento Financeiro, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, ocupado por PABLO VILLARIM GONÇALVES, Id Funcional nº 5000317-8, para a Coordenação de Assessoramento Técnico Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças. e) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Tesouro, da Subsecretaria de Finanças, com o seu ocupante ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, Oficial de Fazenda C, Id Funcional nº 4380758-5, para a Coordenação de Gestão da Dívida, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública, da Subsecretaria de Finanças. f) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, com o seu ocupante NICHAELY DOS SANTOS PINHEIRO, Id Funcional nº 4366323-0, para a Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças. g) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, com o seu ocupante DIOGO DE LIMA MOURA, Id Funcional nº 4427892-6, para a Coordenação de Acompanhamento e Controle dos Pagamentos de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro, da Subsecretaria de Finanças. h) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle e Conciliação Bancária, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, com o seu ocupante GERALDO JOSÉ SILVA OLIVEIRA, Id Funcional nº 4318143-0, para a Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças. i) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos, da Superintendência do Tesouro, da Subsecretaria de Finanças, com o seu ocupante ANA CRISTINA SILVA DA COSTA FRANCO PEREIRA, Id Funcional nº 5008163-2, para a Coordenação de Assessoramento Técnico Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, j) Um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Pagamentos, da Superintendência do Tesouro, da Subsecretaria de Finanças, com o seu ocupante ROBSON DA SILVA BARBOSA, Id Funcional nº 4424661-7, para a Coordenação de Precatórios, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças. k) A Coordenação de Controle e Conciliação Bancária e a Coordenação de Execução Financeira, ambas da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, para a Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças. l) A Coordenação de Acompanhamento e Controle dos Pagamentos de Concessionários de Serviços Públicos, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, para a Superintendência do Tesouro, da Subsecretaria de Finanças. m) A Coordenação de Convênios e a Coordenação de Operações de Crédito, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, para a Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças.

Art. 5º Os órgãos da estrutura organizacional da Subsecretaria de Finanças, da SEFAZ relacionados no Anexo II a este Decreto passam a ter novas denominações na forma ali mencionada.

Art. 6º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue: "QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO GABINETE DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS

CARGO SIMB QT

SUBSECRETÁRIO SS 01

ASSESSOR ESPECIAL DG 02

ASSESSOR DAS-8 03

ASSISTENTE II DAI-6 03

SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS

CARGO SIMB QT

SUPERINTENDENTE DG 01

COORDENADOR DAS-8 04

ASSESSOR DAS-7 01

ASSESSOR DAS-8 01

ASSISTENTE DAS-6 06

ASSISTENTE TÉCNICO DAS-6 02

ASSISTENTE II DAI-6 02

SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO

CARGO SIMB QT

SUPERINTENDENTE DG 01

COORDENADOR DAS-8 04

ASSESSOR DAS-7 01

ASSISTENTE DAS-6 09

ASSISTENTE II DAI-6 01

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA PUBLICA

CARGO SIMB QT

SUPERINTENDENTE DG 01

COORDENADOR DAS-8 03

ASSISTENTE DAS-6 05

ASSISTENTE II DAI-6 01

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE e ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

CARGO SIMB QT

SUPERINTENDENTE DG 01

COORDENADOR DAS-8 02

ASSESSOR DAS-7 03

ASSISTENTE DAS-6 07

ASSISTENTE II DAI-6 03

SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇAO DE RECURSOS

CARGO SIMB QT

SUPERINTENDENTE DG 01

COORDENADOR DAS-8 04

ASSISTENTE DAS-6 02

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor, com efeitos a contar de 02.01.2013, revogando, em especial, o Decreto nº 44.090 de 28.02.2013 Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013. SERGIO CABRAL

ANEXO I a que se refere o Decreto nº 44143, de 02/04/2013 CARGOS EM COMISSÃO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS EM COMISSÃO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO

QUANT CARGOS EM COMISSÃO SIMB QUANT CARGOS EM COMISSÃO SIMB

a) 01 Assessor-Chefe DAS-8 01 Coordenador (Coord. de Assessoramento Técnico e Jurídico) DAS-8

b) 01 Assessor DAS-8 01 Coordenador (Coord. de Análise de Parceria Público Privadas) DAS-8

c) 01 Assessor DAS-8 01 Coordenador (Coord. de Conciliação de Receita) DAS-8

d) 01 Assessor DAS-8 01 Coordenador (Coord. de Captação de Recursos) DAS-8

Últimos ocupantes: a) Ivone da Glória Pinheiro b) Denise Gomes de Castro, ID Funcional nº 4426909-9 c) Fernando Gustavo Caovila de Oliveira, ID Funcional nº 4261140-7 d) Paola Rojas Perreira, ID Funcional nº 4389868-8

ANEXO II a que se refere o Decreto nº 44143, de 02/04/2013 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO

Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças

Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual

Coordenação da Administração da Dívida Estadual, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual

Chefe do Serviço de Ambulatório Central Chefe do Serviço de Apostilamentos

Anexo II ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO

Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças

Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual

Coordenação da Administração da Dívida Estadual, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Adm. Direta, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual

(Redação dada pelo Decreto nº 44160 /2013)