Decreto nº 44.160/2013
Transfere, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.160, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
Transfere, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/152/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, na forma que se segue:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, ocupado por Raphael Almeida Araújo, para a Coordenação de Controle de Pagamentos, da Superintendência do Tesouro;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão e Obrigações, da Superintendência de Finanças, ocupado por Luciano Dias Guimarães, para a Coordenação de Controle de Pagamentos, da Superintendência do Tesouro; e
c) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento Financeiro, da Superintendência do Tesouro Estadual, ocupado por Paola Rojas Pereira, para a Coordenação de Assessoramento Técnico Jurídico.
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 44.143 , de 02/04/2013, fica retificado na forma do Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, de 15 de abril de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Anexo Único a que se refere o Decreto nº 44160, de 15/04/2013 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO
Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças Coordenação de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças
Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual
Coordenação da Administração da Dívida Estadual, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Adm. Direta, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual