Decreto nº 44.162/2013
Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
DECRETO Nº 44.162, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
Transfere, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/001/1826/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, para atender a estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da extinta Coordenadoria Regional 25 - Metropolitana X, anteriormente ocupado por Jaqueline Conceição Rodrigues Alves, matrícula nº 5002235-9, para a Coordenação de Gestão de Estoque, da Diretoria de Suprimentos, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 11 de março 2013.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013.
SÉRGIO CABRAL