Decreto nº 44.170/2013

DECRETO Nº 44.170, DE 24 DE ABRIL DE 2013.

Revoga o decreto nº 44.165 , de 17 de abril de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo E - 07/504.785/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 44.165 , de 17 de abril de 2013, publicado no D.O. de 18.04.2013.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2013.

SÉRGIO CABRAL