Decreto nº 44.171/2013

DECRETO Nº 44.171 DE 24 DE ABRIL DE 2013

ADEQUA O NOME DO ÓRGÃO A QUE SE REFERE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1375/1420/2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica esclarecido que a correta grafia da designação da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA?.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013.

SÉRGIO CABRAL