Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.197/2013

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44.197, DE 10 DE MAIO DE 2013.

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº s E-03/001/3231/2013 e E-03/001/3325/2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 08 de maio de 2013.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013

SÉRGIO CABRAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44197, DE 10/05/2013 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

Qt. Cargos em comissão Símb. Qt. Cargos em comissão Símb.

Gabinete do Secretário Assessoria Jurídica

a)01 Assistente DAS-6 10 Assistente DAS-6

Assessoria Jurídica Superintendência de Orçamento e Finanças/SUBEX

b) 08 Assessor DAS-7 1 Assistente Técnico DAS-6

extinta Coordenadoria Regional 28 Subsecretaria de Gestão de Ensino

c) 01 Assistente DAS-6 4 Assistente II DAI-6

extinta Coordenadoria Regional 17 Superintendência Técnica Administrativa/SUBEX

d) 01 Coordenador Regional DAS-10 2 Assistente II DAI-6

Subsecretaria de Gestão de Pessoas Subsecretaria de Gestão de Pessoas

e) 01 Assistente DAS-6 2 Assessor DAS-7

Últimos ocupantes:

a) José Antonio de Andrade, matrícula nº 923981-5

b) Fernando dos Reis Chiesa, ID Funcional nº 4273075-9

Juliana Batalha Knackfuss, ID Funcional nº 5008916-1

Isabella Antonio Soares, ID Funcional nº 4283031-1

Gabriela Fernandes Barros Machado, ID Funcional nº 5007964-6

Rodrigo Gonzalez Cruz de Mamari, ID funcional nº 5008630-8

Erika Lefévre Daxbacher, ID Funcional nº 4392560-0

Priscila Orlando Vassallo, ID Funcional nº 4270681-5

Carlos AmoryAffonso Boller, ID Funcional nº 4415843-2

c) Penelope Cavalcante Monteiro, matrícula nº 847567-5

d) Dalva Helena Florenzano, matrícula nº 156948-2

e) Simone Aparecida Pinto, matrícula nº 5015874-0