Decreto nº 44.203/2013
DISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.203, DE 13 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/189/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, do Gabinete do Secretário, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, estabelecido pelo Decreto nº 44.062 , de 01/02/2013, para a Contadoria Geral do Estado, tudo da Secretaria de Estado de Fazenda.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica modificado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007 e suas alterações, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- Gabinete do Secretário - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7;
- Contadoria Geral do Estado - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18/03/2013.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013.
SERGÍO CABRAL