Decreto nº 44.210/2013

DECRETO Nº 44.210, DE 17 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, criado peta da Lei nº 6.366 , de 20/12/2012.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013.

SÉRGIO CABRAL