Decreto nº 44.221/2013
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.221, DE 21 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/481/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inclusos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178 , de 29/04/2013.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013.
SÉRGIO CABRAL