Decreto nº 44.224/2013
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.224, DE 23 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/289/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.299 , de 12/02/2010.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2013.
SÉRGIO CABRAL