Decreto nº 44.241/2013
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.241, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-05/001/138/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo  - SETUR, 05 (cinco) cargos em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, anteriormente ocupados por Maria José Teixeira de Oliveira, Mauro Raphael Cozzolino do Nascimento, Fernanda Bezerra Araujo, Soraya Climaco Moreira de Oliveira e Monica Taylor Silva Rosa, em 20 (vinte) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013.
SERGIO CABRAL