Decreto nº 44.254/2013

DECRETO Nº 44.254, DE 17 DE JUNHO DE 2013.

REVOGA O DECRETO Nº 43.617 , DE 24 DE MAIO DE 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/572/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43.617 , 24 de maio de 2012.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2013.

SÉRGIO CABRAL