Decreto nº 44.255/2013

DECRETO Nº 44.255, DE 17 DE JUNHO DE 2013.

REVOGA O DECRETO Nº 43.634 , DE 11 DE JUNHO DE 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/574/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43,634, 11 de junho de 2012.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2013.

SÉRGIO CABRAL