Decreto nº 44.256/2013

DECRETO Nº 44.256, DE 17 DE JUNHO DE 2013.

REVOGA O DECRETO 8.951 , DE 07 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/56166/2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.951 , de 07 de maio de 1986.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2013.

SÉRGIO CABRAL