Decreto nº 44.260/2013

DECRETO Nº 44.260, DE 18 DE JUNHO DE 2013.

REVOGA O DECRETO Nº 43.689 , DE 30 DE JULHO DE 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/573/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43.689 , 30 de julho de 2012.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013.

SÉRGIO CABRAL